PORTAL CORONA VÍRUS

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o capitulo deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
 

SECRETARIA DE SAÚDE

TIPONÚMEROANODATAEMENTABAIXAR
Decreto17202019/03/2020Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS COVID-19, no âmbito do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, e dá outras providências.PDF
Decreto18202024/03/2020Declara estado de calamidade pública e financeira em todo o territorio do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do CORONAVÍRUS COVID – 19 e dá outras providencias.PDF
Decreto19202001/04/2020Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS COVID-19, no âmbito do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, e dá outras providências.PDF
Decreto22202010/11/2020Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo Coronavírus e dá outras providênciasPDF
Decreto22202022/05/2020Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS COVID-19, no âmbito do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, e dá outras providências.PDF
Decreto24202004/06/2020Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.PDF
VALOR TOTALEMPRESACNPJ/CPFNÚMERO DE EMPENHOLICITAÇÃO/COMPRA DIRETACONTRATO/EMPRENHO
R$ 6.000,00Paralabor Hospitalar LTDA09.007.792/0001-09179PresencialPDF
R$ 100,00Hospital e Maternidade São Salvador LTDA04.996.377/0001-01186DispensaPDF
R$ 810,00Hospital e Maternidade São Salvador LTDA04.996.377/0001-01187DispensaPDF
R$ 130,00Hospital e Maternidade São Salvador LTDA04.996.377/0001-01190DispensaPDF
R$ 2.100,00M A de Oliveira Aquino ME01.057.536/0001-06191DispensaPDF
R$ 120,00Lustosa e Sobreira LTDA ME15.750.102/0001-00192DispensaPDF
R$ 15.150,00Amarracao Industria e Comercio de Confeccoes LTDA63.857.957/0001-79193DispensaPDF
R$ 1.650,00Amarracao Industria e Comercio de Confeccoes LTDA63.857.957/0001-79194DispensaPDF
R$ 440,00J C Com. de Maquinas e Ferramentas Eireli22.354.361/0001-79196DispensaPDF
R$ 7.057,00R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03197PresencialPDF
R$ 2.400,00G E R Comercio de Produtos Agropecuarios07.581.592/0010-12198DispensaPDF
R$ 1.103,37R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03202DispensaPDF
R$ 399,42R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03203PresencialPDF
R$ 8.937,07R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03205PresencialPDF
R$ 2.106,00Genusia Batista de Souza424.663.343-72213DispensaPDF
R$ 10.740,00Produtos Mana Industria e Comercio de Embalagens E06.649.476/0001-46255DispensaPDF
R$ 3.530,00Jefferso Alves do Santos013.218.922-41256DispensaPDF
R$ 90,00Claudio Costa da Silva Eireli-ME26949.364/0001-06257DispensaPDF
R$ 450,00Hospital e Maternidade São Salvador LTDA04.996.377/0001-01259DispensaPDF
R$ 100,00Hospital e Maternidade São Salvador LTDA04.996.377/0001-01260DispensaPDF
R$ 7.005,00Higicler Distribuidora LTDA23.624.879/0001-48261DispensaPDF
R$ 450,00Hospital e Maternidade São Salvador LTDA04.996.377/0001-01262DispensaPDF
R$ 440,00Apb Martins Eireli – ME13.987.877/0001-60263DispensaPDF
R$ 3.750,00Paralabor Hospitalar LTDA09.007.792/0001-09265PresencialPDF
R$ 3.500,00Paralabor Hospitalar LTDA09.007.792/0001-09266PresencialPDF
R$ 1.500,00Drogaria 23 Eireli25.525.862/0001-69267DispensaPDF
R$ 382,00Drogaria 23 Eireli25.525.862/0001-69268DispensaPDF

Por meio do formulário abaixo, você pode fazer sua manifestação para a Ouvidoria. As manifestações deverão, necessariamente, ser identificadas (Constituição Federal de 1988, cap. I, art. 5º, inciso IV).

Endereço: Rua: Dália N.º 78 – Bairro Centro – Sapucaia / Pará
Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h00 às 13h00
Telefone: (94) 3382 – 2111
Responsável: 

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado ou a Prefeitura Municipal de Sapucaia.

Formulário para enviar uma solicitação de suporte. Os campos obrigatórios estão marcados com *

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TIPONÚMEROANODATAEMENTABAIXAR
Decreto17202019/03/2020Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS COVID-19, no âmbito do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, e dá outras providências.PDF
Decreto18202024/03/2020Declara estado de calamidade pública e financeira em todo o territorio do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do CORONAVÍRUS COVID – 19 e dá outras providencias.PDF
Decreto19202001/04/2020Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS COVID-19, no âmbito do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, e dá outras providências.PDF
Decreto22202010/11/2020Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo Coronavírus e dá outras providênciasPDF
Decreto22202022/05/2020Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS COVID-19, no âmbito do MUNICIPIO DE SAPUCAIA – PA, e dá outras providências.PDF
Decreto24202004/06/2020Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente da pandemia do CORONA VÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.PDF
VALOR TOTALEMPRESACNPJ/CPFNÚMERO DE EMPENHOLICITAÇÃO/COMPRA DIRETACONTRATO/EMPRENHO
R$ 1.433,12R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03089PresencialPDF
R$ 3.498,88Auto Posto Disney LTDA05.028.117/0001-05117InexigibilidadePDF
R$ 2.399,00Jalles Informatica LTDA ME01.904.666/0001-37118DispensaPDF
R$ 2.002,91Auto Posto Disney LTDA05.028.117/0001-05119InexigibilidadePDF
R$ 4.999,82Auto Posto Disney LTDA05.028.117/0001-05120InexigibilidadePDF
R$ 2.500,50R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03123PresencialPDF
R$ 2.499,27R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03124DispensaPDF
R$ 3.117,60Papel Arte Eirelli-ME26.814.778/0001-28125DispensaPDF
R$ 333,70R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03126PresencialPDF
R$ 3.212,30Papel Arte Eirelli-ME26.814.778/0001-28127DispensaPDF
R$ 1.778,82R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03128PresencialPDF
R$ 792,60R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03129PresencialPDF
R$ 234,16R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03130PresencialPDF
R$ 515,80R F de Souza Comercio de Produtos de Limpeza Eireli18.549.387/0001-03131PresencialPDF
R$ 2.164,00Papel Arte Eirelli-ME26.814.778/0001-28133DispensaPDF
R$ 3.817,20Papel Arte Eirelli-ME26.814.778/0001-28134DispensaPDF
R$ 7.000,00Papel Arte Eirelli-ME26.814.778/0001-28136DispensaPDF
R$ 6.470,00Papel Arte Eirelli-ME26.814.778/0001-28137DispensaPDF

Por meio do formulário abaixo, você pode fazer sua manifestação para a Ouvidoria. As manifestações deverão, necessariamente, ser identificadas (Constituição Federal de 1988, cap. I, art. 5º, inciso IV).

Endereço: Rua: Dália N.º 78 – Bairro Centro – Sapucaia / Pará
Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h00 às 13h00
Telefone: (94) 3382 – 2111
Responsável: 

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado ou a Prefeitura Municipal de Sapucaia.

Formulário para enviar uma solicitação de suporte. Os campos obrigatórios estão marcados com *

I am tab #2 content. Click edit button to change this text. A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman.
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out LoudPress Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out LoudPress Enter to Stop Reading Page Content Out LoudScreen Reader Support