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PORTAL CORONA VÍRUS

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o capitulo deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
 

SECRETARIA DE SAÚDE

TIPONÚMEROANODATAEMENTABAIXAR

VALOR TOTALEMPRESACNPJ/CPFNÚMERO DE EMPENHOLICITAÇÃO/COMPRA DIRETACONTRATO/EMPRENHO

Por meio do formulário abaixo, você pode fazer sua manifestação para a Ouvidoria. As manifestações deverão, necessariamente, ser identificadas (Constituição Federal de 1988, cap. I, art. 5º, inciso IV).

Endereço: Rua: Dália N.º 78 – Bairro Centro – Sapucaia / Pará
Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h00 às 13h00
Telefone: (94) 3382 – 2111
Responsável: 

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado ou a Prefeitura Municipal de Sapucaia.

Formulário para enviar uma solicitação de suporte. Os campos obrigatórios estão marcados com *

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TIPONÚMEROANODATAEMENTABAIXAR
VALOR TOTALEMPRESACNPJ/CPFNÚMERO DE EMPENHOLICITAÇÃO/COMPRA DIRETACONTRATO/EMPRENHO

Por meio do formulário abaixo, você pode fazer sua manifestação para a Ouvidoria. As manifestações deverão, necessariamente, ser identificadas (Constituição Federal de 1988, cap. I, art. 5º, inciso IV).

Endereço: Rua: Dália N.º 78 – Bairro Centro – Sapucaia / Pará
Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h00 às 13h00
Telefone: (94) 3382 – 2111
Responsável: 

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado ou a Prefeitura Municipal de Sapucaia.

Formulário para enviar uma solicitação de suporte. Os campos obrigatórios estão marcados com *

I am tab #2 content. Click edit button to change this text. A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman.
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