Nome: Sergio Soares de Souza
Horário de Atendimento: das 08:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 17:00
Endereço: Rua Jasmim, s/n – Setor Cerâmica – Centro Adm. Adelino Caetano Mota
Telefone: E-mail: [email protected]
Competência: Promover a política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de infraestrutura rural do Município. Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com a sustentabilidade ambiental. Planejar e materializar anualmente o Projeto Roça Solidária, em acordo com a legislação específica. Planejar e materializar anualmente o Projeto Roça Familiar, em acordo com a legislação específica. Fiscalizar e inspecionar os matadouros de bovinos, suínos, aves, ovinos e caprinos. Emitir selo de inspeção de qualidade para os produtos de origem animal oriundos de matadouros no âmbito municipal. Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agricultura, com fornecimento de alevinos, sementes e mudas, orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos, em propriedades particulares. Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no Município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar. Fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias e demais órgãos afins, a preservação do meio ambiente e a exploração sustentável dos recursos naturais. Fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com a legislação vigente. Proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento. Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização. Propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e à agricultura familiar. Manter cadastro atualizado das propriedades rurais do Município. Manter o cadastro e o sistema de informação atualizado dos pescadores do Município e da produção. Estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de empresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria. Fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com outros Municípios da região. Incentivar a produção das atividades hortifrutigranjeiros, florestais, agrícolas, pecuária e feiras de produtos rurais e o entreposto pesqueiro. Orientar e acompanhar os produtores e os piscicultores na legalização de suas atividades produtivas. Promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da produção agrícola e pesqueira. Regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da Secretaria: feiras de produtores, mercado do produtor e feiras livres. Zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária e pesqueira do Município. Autorizar a realização de despesas, a emissão de notas de empenho e o seu pagamento no limite das dotações orçamentárias e créditos adicionais, consignados na parcela do orçamento do Município destinada à Secretaria, assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria, em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças